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Postes e infraestruturas de média e alta tensão em Sangalhos

Postes e infraestruturas de média e alta tensão em Sangalhos


 
 
ℹ A Junta de Freguesia de Sangalhos deu entrada de um pedido junto do Governo, nas pessoas da Sra. Ministra do Ambiente e Energia, Prof.ª Doutora Maria da Graça Carvalho, e ao Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Dr. Jean Paulo Gil Barroca, relativamente à crescente presença de postes e infraestruturas de média e alta tensão na nossa freguesia, com particular incidência na zona da Subestação do Paraimo.
 
✔️ Esta iniciativa resulta das preocupações que têm sido manifestadas, de forma crescente, por muitos fregueses face à multiplicação de linhas elétricas, postes e equipamentos associados à rede elétrica no território de Sangalhos.
✔️ Esta intervenção surge num momento em que reconhecemos a importância estratégica da Subestação do Paraimo para o Sistema Elétrico Nacional e para a segurança do fornecimento de energia, contudo, entendemos que a comunidade local não pode continuar a suportar, de forma desproporcionada, os impactos associados a esta infraestrutura sem qualquer benefício ou contrapartida para a freguesia.
✔️ A ocupação do solo, o impacto visual e paisagístico, o condicionamento do uso do território e a concentração de infraestruturas na envolvente da Subestação do Paraimo são realidades sentidas por quem vive e trabalha em Sangalhos. Por isso, consideramos legítimo que a freguesia possa beneficiar de medidas de compensação ou de investimento que contribuam para a valorização do território e para a qualidade de vida das populações.
✔️ A Junta de Freguesia solicitou ao Governo que promova uma análise da situação, do respetivo enquadramento legal e institucional, e que avalie a possibilidade de serem criadas formas de compensação comunitária ou de investimento na freguesia de Sangalhos.
✔️ O objetivo é que os impactos gerados pela presença e expansão das infraestruturas elétricas possam ser mitigados e que a freguesia possa beneficiar de medidas concretas, proporcionais ao relevante serviço de interesse público que aqui é assegurado.
✔️ O Governo já respondeu ao nosso pedido, “reconhecendo a preocupação apresentada e a necessidade de assegurar que os impactes decorrentes do desenvolvimento da rede elétrica são devidamente considerados e, sempre que possível, minimizados, mitigados ou compensados”.
✔️ Foi-nos indicado que o Decreto-Lei n.º 18/2024, de 2 de fevereiro, criou um mecanismo de compensação aos municípios cujos territórios sejam atravessados ou nos quais se instalem infraestruturas da Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), quando estas sejam essenciais a projetos elétricos estratégicos de grande impacto e geradoras de significativas externalidades locais negativas, como é manifestamente o caso.
✔️ A Portaria n.º 155/2026/1, de 9 de abril, definiu as externalidades locais negativas que podem ser objeto de compensação e as condições da sua operacionalização. Entre estas encontram-se, designadamente, a ocupação, afetação ou condicionamento do uso do solo, o impacto visual e paisagístico relevante, as perturbações ambientais persistentes e a limitação da fruição do território, nomeadamente na nossa freguesia.
✔️ Importa neste momento sublinhar que este mecanismo prevê uma compensação atribuída ao município de Anadia, mediante requerimento dirigido ao operador da rede elétrica, e não diretamente à freguesia. A compensação pode assim assumir uma natureza financeira ou ser concretizada em espécie, através de um acordo entre o Município de Anadia e o operador da RESP.
Desta forma, a Junta de Freguesia já diligenciou junto da Câmara Municipal de Anadia, solicitando que seja analisada a aplicabilidade deste regime à realidade de Sangalhos e que, caso se venha a concretizar alguma compensação, esta possa traduzir-se em investimentos e melhorias concretas para a nossa freguesia.
✔️ A Junta de Freguesia espera uma evolução positiva para este processo, pois continuaremos sem qualquer dificuldade, a defender que Sangalhos deve ser tratado com respeito, que os impactes da rede elétrica devem ser devidamente mitigados e que a comunidade deve poder beneficiar de contrapartidas proporcionais à relevância das infraestruturas instaladas no nosso território.
Agradecemos a todos os fregueses a confiança, a participação e o apoio nesta defesa dos interesses de Sangalhos, pois e mais uma vez não sendo nós contra o progresso e a salvaguarda do interesse nacional, também não devemos aceitar a penalização da nossa freguesia, sem contraditório.

Publicado por: Freguesia de Sangalhos

Publicado em: 16-11-2026

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